Assine aPetição pela revisão da ICA 100-40 ao final do artigo
Quem utiliza drones no Brasil precisa ficar atento. Novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que entraram em vigor em 2026, mudaram algumas das principais exigências para quem pilota essas aeronaves, tanto profissionalmente quanto por hobby.
As mudanças chegam em um momento em que os drones deixaram de ser apenas equipamentos para fotografia e diversão. Hoje eles são usados em filmagens, agricultura, inspeções, mapeamento, construção civil e diversas outras atividades.
A principal novidade da ANAC é o RBAC 100, que substituiu a regulamentação anterior e passou a considerar principalmente o risco da operação, e não apenas o peso do drone. As operações agora são divididas em categorias Aberta, Específica e Certificada, de acordo com fatores como local, altura, proximidade de pessoas e características do voo.
Na prática, isso significa que dois drones semelhantes podem estar sujeitos a exigências diferentes dependendo da maneira como serão utilizados.
Drone pequeno não significa voo livre
Uma das maiores dúvidas entre os pilotos envolve os drones com menos de 250 gramas.
A ANAC estabeleceu regras específicas para esses equipamentos e algumas operações podem ficar fora do RBAC 100. Isso, porém, não significa que o piloto possa simplesmente decolar em qualquer lugar.
O motivo é que ANAC e DECEA cuidam de aspectos diferentes. Enquanto a ANAC regulamenta a operação das aeronaves civis, o DECEA é responsável pelo acesso ao espaço aéreo.
Com a nova ICA 100-40, que entrou em vigor em julho, o acesso ao espaço aéreo passou a ter regras mais abrangentes, inclusive para drones pequenos, com exceções específicas para determinados voos recreativos em áreas destinadas a aeromodelismo.
Por isso, aquela ideia de que “drone abaixo de 250 gramas pode voar sem autorização” precisa ser revista.
Mais responsabilidade para o piloto profissional
Para quem trabalha com drones, as mudanças também aumentam a responsabilidade.
O novo regulamento prevê exigências relacionadas ao conhecimento teórico dos pilotos, além de outras obrigações dependendo do tipo de operação. A aprovação em exame teórico da ANAC, por exemplo, terá sua exigência de fiscalização a partir de janeiro de 2027.
A medida pode ser vista como uma forma de profissionalizar o setor, mas também gera preocupação entre operadores que utilizam drones principalmente para fotografia, vídeos e trabalhos pontuais.
Para esse profissional, o drone deixa de ser apenas uma câmera voadora. É preciso conhecer também as regras de espaço aéreo, segurança e autorização.
Segurança ou burocracia?
É justamente nesse ponto que está uma das principais discussões entre os pilotos.
A comunidade reconhece que o crescimento do número de drones exige regras mais claras e maior controle do espaço aéreo. O problema aparece quando operações consideradas simples e de baixo risco passam a exigir procedimentos que podem aumentar custos e burocracia.
Para um grande operador de agricultura, inspeção ou logística, treinamento e planejamento fazem parte do negócio. Para um fotógrafo que utiliza o drone ocasionalmente, entretanto, as novas exigências podem representar uma barreira maior.
Existe também uma preocupação com o pequeno usuário recreativo, que muitas vezes não conhece a diferença entre as regras da ANAC e do DECEA.
O mercado pode mudar
Apesar das críticas, a nova regulamentação também pode trazer efeitos positivos.
A tendência é de maior profissionalização do mercado. Empresas podem passar a exigir operadores mais preparados e devidamente regularizados, enquanto serviços realizados de maneira informal podem perder espaço.
Ao mesmo tempo, uma regulamentação baseada em risco pode facilitar, no futuro, o crescimento de operações mais avançadas, como inspeções automatizadas, agricultura de precisão e voos além da linha de visada.
Outro caminho que deve ganhar importância é o UTM, sistema de gerenciamento do tráfego de drones. A ideia é tornar o controle das operações cada vez mais automatizado, permitindo identificar áreas restritas, conflitos e outras condições de voo com maior eficiência.
E as regras podem mudar novamente?
É possível, mas ainda não há uma confirmação oficial de uma nova flexibilização motivada pela reação dos pilotos.
O que certamente deve acontecer é uma fase de adaptação. A comunidade continuará discutindo se determinadas exigências são proporcionais ao risco de cada operação e se os processos de autorização podem ser simplificados.
Esse talvez seja o principal desafio da nova regulamentação: garantir segurança sem transformar o uso dos drones em uma atividade excessivamente burocrática.
Para quem pilota, fica uma regra simples: conhecer apenas o equipamento já não é suficiente. Antes de decolar, é preciso saber onde, como e em quais condições aquele voo pode ser realizado.
Os drones estão ficando mais inteligentes e capazes. Agora, a legislação brasileira também tenta acompanhar essa evolução. O equilíbrio entre segurança, liberdade e desenvolvimento do mercado será o próximo grande teste.
Pilotos e usuários de drones estão se mobilizando para pedir mudanças nas novas regras para o uso recreativo de aeronaves com menos de 250 gramas no Brasil.
A petição busca chamar a atenção para os impactos das novas regulamentações e demonstrar o interesse público em uma revisão das normas aplicadas aos drones da categoria aberta, especialmente aqueles com menos de 250 g de peso em voo.
Se você utiliza drones por hobby, fotografia, lazer ou simplesmente é favorável a regras mais adequadas e proporcionais para operações de baixo risco, pode participar dessa mobilização.
A iniciativa pretende reunir o apoio de pilotos e usuários para levar às autoridades a percepção de que é necessário encontrar um equilíbrio entre segurança, liberdade de uso e redução de burocracia.
Acesse o link, conheça a proposta e, se concordar com a iniciativa, assine a petição.
Quanto maior a participação da comunidade, maior será a força para mostrar que os usuários de drones também querem participar da discussão sobre o futuro da regulamentação no Brasil.
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